A Editora Napoleão Ltda, através de seus sócios proprietários, dentro dos valores, da missão e da visão* da empresa, das leis nacionais de defesa do consumidor, sob orientação de sua assessora jurídica, considerando:
Agente de tratamento | Editora Napoleão Ltda.
Papel no tratamento de dados pessoais| Predominantemente CONTROLADORA, eventualmente OPERADORA.
Natureza dos dados pessoais tratados | Dados pessoais | diretamente dos TITULARES
Por exemplo: Colaboradores, Clientes Pessoas Físicas, Parceiros de Negócios
Principais finalidades do tratamento dados pessoais na Editora Napoleão | Utilizar dados pessoais dos TITULARES para atender a uma relação contratual estabelecida entre as partes para venda de publicações especializadas no setor odontológico e da saúde em geral
Tais como: contrato de venda e compra de produtos comercializados com seus clientes, e todos os demais decorrentes do seu escopo de negócio
Compartilhamento com os parceiros | os dados pessoais minimamente necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, dentre outros com menor incidência.
Por exemplo: Governo (tributação), Correios e Transportadoras (entrega dos produtos adquiridos), Sistema Financeiro (boletos), Operadoras de Cartão de Crédito (efetivação da compra), Contabilidade (obrigações legais)
Destaca-se que não há comercialização da base de dados pessoais da Editora Napoleão sob qualquer circunstância.
Base legal | Execução de contrato com o TITULAR e/ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Base legal | Consentimento do TITULAR.
Encarregado | é o mediador, pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. (LGPD, arts. 5º, VIII e 41)
Agentes de Tratamento | são os que tem a custódia dos dados pessoais e devem fazer todo o tratamento de acordo com as determinações legais e de acordo com os princípios da LGPD, sobretudo, com boa-fé e com transparência. São os CONTROLADORES e os OPERADORES.
Controlador | agente de tratamento, parte que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. No caso do presente, o CONTROLADOR é a Editora Napoleão (LGPD, art. 5º, VI e IX), tais como dados pessoais cadastrais dos clientes e dados pessoais dos colaboradores
Operador | agente de tratamento, parte que trata dados pessoais de acordo com as instruções do CONTROLADOR.
No caso do presente, o OPERADOR são os parceiros de negócio (instituição financeira para gerar boletos, advogado, DPO externo, contador, entre outros de estrita necessidade). (LGPD, art. 5º, VII e IX)
Anonimização | processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
Cookies de Marketing | Esses cookies nos ajudam a entender como clientes/visitantes interagem com as páginas da Editora Napoleão, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro, entretanto não identificam dados pessoais, e não são armazenados para outros fins a não ser melhor navegação e experiência no site ou nas redes sociais.
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Com Empresas Parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao TITULAR ou à Editora Napoleão
Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Editora Napoleão em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos
No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Editora Napoleão, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços
Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima, em especial pelo armazenamento em nuvem possam ocorrer fora do Brasil, entre em contato com a Encarregada – DPO, Rosalia Toledo Veiga Ometto, [email protected], dentro das hipóteses autorizadas por lei.
Ainda que a Editora Napoleão adote a melhor estrutura possível para preservar a privacidade e proteger os dados pessoais dos TITULARES, não possibilidade técnica de oferecer segurança absoluta e em decorrência disso não há possibilidade de garantia integral de comprometimento de dados pessoais.
De tal modo, a Editora Napoleão orienta aos TITULARES de dados pessoais que se empenhem em adotar medidas pessoais de segurança e de privacidade, com aprendizado de atitudes de segurança, com aprendizado e letramento digital contínuo
Os dados pessoais tratados pela Editora Napoleão serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o TITULAR solicitar sua eliminação, salvo quando houver base legal para a Editora Napoleão para manter tais dados pessoais sob sua custódia.
As requisições devem ser enviadas para a Encarregada de Proteção de Dados, Rosalia Toledo Veiga Ometto, através do endereço de e-mail: [email protected], em que serão respondidas pela Editora Napoleão.
